Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
O momento da demissão costuma ser confuso: papéis para assinar, valores que ninguém explica, promessas de "pagar depois". Para quem foi desligado em Herveiras/RS, a primeira providência é conferir o Termo de Rescisão (TRCT) e o extrato do FGTS — é ali que aparecem os erros mais comuns.
O Dr. Glauco Rodrigues analisa esses documentos a distância e indica, com clareza, o que está faltando e como cobrar.
Em Herveiras, 206 pessoas trabalhavam como assalariadas em 80 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,5 salários mínimos (cerca de R$ 3.490), segundo o IBGE.
O que você recebe em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa / rescisão indireta | Pedido de demissão | Acordo (484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim (proporcional) | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim* | Não | Não | Não |
*Desde que cumpridos os requisitos de tempo de trabalho da Lei 7.998/1990.
Posso assinar o TRCT se discordo dos valores?
Sim. Assinar o termo de rescisão comprova apenas o recebimento dos valores ali indicados — não impede de cobrar diferenças depois. Se possível, faça a ressalva por escrito. O que não se deve fazer é assinar pedido de demissão ou acordo sem entender as consequências.
Atenção ao termo de quitação anual e aos acordos extrajudiciais homologados (arts. 507-B e 855-B da CLT): eles podem ter efeito de quitação e merecem análise antes da assinatura.
Aviso prévio proporcional
A Lei 12.506/2011 garante 30 dias de aviso prévio a quem tem até um ano de serviço, com acréscimo de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. O período do aviso, mesmo indenizado, conta como tempo de serviço para 13º, férias e FGTS.
Quando o aviso é trabalhado, o empregado demitido pode escolher entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar 7 dias corridos, sem desconto (art. 488 da CLT).
Como o advogado pode ajudar em Herveiras/RS
- Conferência do TRCT, dos contracheques e do extrato do FGTS
- Cálculo das diferenças de aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS
- Cobrança das multas dos arts. 477 e 467 da CLT
- Ação trabalhista para receber a rescisão não paga
- Liberação de guias de FGTS e seguro-desemprego
- Análise de acordos e termos de quitação antes da assinatura
Quer o guia completo? Leia tudo sobre verbas rescisórias no RS.
Atendimento para trabalhadores de Herveiras
Quem trabalha ou trabalhou em Herveiras não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Sinimbu, Vale do Sol e Gramado Xavier — e para toda a região de Santa Cruz do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Últimos contracheques e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Aviso prévio ou comunicação da demissão
- Mensagens da empresa sobre o pagamento
Trabalho e emprego em Herveiras/RS
Herveiras é um pequeno município, com 2.565 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Santa Cruz do Sul, na Região Intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 154 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 2.565 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 206 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,5 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 80
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Cruz do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Cruz do Sul - Lajeado
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 154 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Verbas rescisórias em Herveiras
Existe advogado trabalhista que atende Herveiras/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Herveiras e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver verbas rescisórias?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Quais os direitos de quem pede demissão?
Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, e deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou pode ter um salário descontado.
Como calcular a rescisão trabalhista?
Some o saldo de salário (salário ÷ 30 × dias trabalhados), o aviso prévio (30 dias + 3 por ano), o 13º proporcional (salário ÷ 12 × meses do ano), as férias vencidas e proporcionais com 1/3 e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Meses com 15 dias ou mais contam inteiros.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão — seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, § 8º, da CLT).
Fui demitido, quais são os meus direitos?
Na demissão sem justa causa você tem direito a saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Tudo deve ser pago em até 10 dias.
Base legal
- CLT, arts. 467, 477, 484-A, 487 e 488
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego)