Advogado de rescisão indireta no Rio Grande do Sul

O que é rescisão indireta e quando ela cabe

A rescisão indireta está no art. 483 da CLT. Ela permite que o empregado considere o contrato encerrado quando a empresa comete uma falta grave. As hipóteses mais comuns na prática são:

• Atraso reiterado de salários ou pagamento "por fora" que deixa de ser feito.
• FGTS não depositado ou depositado de forma irregular por vários meses.
• Assédio moral: humilhações, xingamentos, isolamento, perseguição, metas abusivas com exposição.
• Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, contrários à lei ou alheios ao contrato.
• Rigor excessivo no tratamento pelo empregador ou pelos superiores.
• Perigo manifesto de mal considerável, como falta de equipamentos de proteção em atividade de risco.
• Redução do trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, afetando o salário.

A falta precisa ser grave a ponto de tornar insustentável a continuidade do contrato. Situações isoladas e já corrigidas costumam não bastar.

Quais são os direitos na rescisão indireta

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço (30 dias + 3 por ano, até 90);
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
• Depósitos do FGTS em atraso e multa de 40%;
• Liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego;
• Diferenças e indenizações ligadas à falta cometida (por exemplo, danos morais em caso de assédio).

Continuar trabalhando ou se afastar?

Nas hipóteses de descumprimento de obrigações do contrato (como atraso de salário e FGTS) e de redução do trabalho por peça, a lei permite que o empregado continue trabalhando enquanto o processo é julgado (art. 483, § 3º). Nas demais, o afastamento costuma ser o caminho.

Essa decisão é estratégica: sair antes da hora, sem prova suficiente, pode levar a Justiça a entender que houve pedido de demissão ou até abandono de emprego. Por isso, a orientação de um advogado antes de deixar o posto é fundamental.

Como provar a falta da empresa

• Extrato do FGTS (aplicativo FGTS) mostrando meses sem depósito;
• Contracheques e extratos bancários com as datas de pagamento do salário;
• Mensagens, e-mails e áudios com cobranças abusivas ou ofensas;
• Testemunhas — colegas ou ex-colegas que presenciaram os fatos;
• Atestados médicos e documentos que mostrem os efeitos do assédio ou da sobrecarga.

Gravar uma conversa de que você mesmo participa é, em regra, prova válida, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Rescisão indireta x pedido de demissão

No pedido de demissão o trabalhador perde o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, mantém tudo isso. Por isso, quem pensa em sair por culpa da empresa não deve assinar pedido de demissão antes de uma análise jurídica.

Como o advogado pode ajudar

• Análise da falta da empresa e das provas antes de qualquer decisão
• Orientação sobre continuar trabalhando ou se afastar
• Ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho
• Cobrança de FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
• Pedido de indenização por danos morais, quando cabível
• Acompanhamento de audiências e acordos

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho (física ou digital)
• Contracheques e extratos bancários do salário
• Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
• Mensagens, e-mails, áudios e prints relacionados aos fatos
• Nome e contato de possíveis testemunhas
• Atestados e laudos médicos, se houver