Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
O que caracteriza o assédio moral
O assédio moral é uma conduta abusiva e repetida que atinge a dignidade, a saúde e a integridade psíquica do trabalhador. Exemplos frequentes:
- gritos, xingamentos e humilhações, principalmente em público;
- apelidos pejorativos e piadas sobre aparência, origem ou orientação sexual;
- isolamento: tirar tarefas, ignorar, excluir de reuniões;
- atribuir tarefas impossíveis, humilhantes ou abaixo da função para "forçar" um pedido de demissão;
- cobrança de metas com ameaças, exposição de ranking ou punições vexatórias;
- controle excessivo de idas ao banheiro;
- perseguição após retorno de afastamento, gravidez ou ação trabalhista.
Um episódio isolado e grave também pode gerar dano moral, mesmo sem a repetição típica do assédio.
Como provar o assédio moral
- Mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios;
- Gravações de conversas de que você participa — o STF considera lícita a gravação feita por um dos interlocutores (Tema 237);
- Testemunhas — colegas atuais ou antigos;
- Atestados, laudos e receitas que mostrem o adoecimento;
- Registros em canais de denúncia, RH ou ouvidoria;
- Um diário com datas, fatos e quem presenciou, feito na época.
Indenização e outras consequências
O assédio moral dá direito a indenização por danos morais. A CLT traz parâmetros conforme a gravidade da ofensa (art. 223-G), mas o STF decidiu que eles são apenas orientativos: o valor pode ser maior, conforme o caso (ADIs 6050, 6069 e 6082).
Além disso, o assédio pode justificar a rescisão indireta e, quando provoca adoecimento, caracterizar doença ocupacional, com estabilidade e indenizações próprias.
O dever da empresa de prevenir
A Lei 14.457/2022 obriga as empresas com CIPA a adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, incluindo regras de conduta, canal de denúncias e treinamentos. A omissão da empresa diante de denúncias reforça a sua responsabilidade.
Como o advogado pode ajudar
- Orientação sigilosa sobre como reunir provas
- Ação de indenização por danos morais
- Avaliação de rescisão indireta
- Análise de adoecimento ligado ao assédio (doença ocupacional)
- Acompanhamento em audiência e negociação de acordos
Como funciona o atendimento
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Prints de mensagens, e-mails e áudios
- Gravações de conversas de que você participou
- Nome de testemunhas
- Atestados, laudos e receitas médicas
- Registros de denúncia ao RH ou canal da empresa
- Anotações com datas e descrição dos fatos
Perguntas frequentes
O que caracteriza assédio moral no trabalho?
Caracteriza assédio moral a exposição repetida e prolongada do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, como gritos, xingamentos, apelidos, isolamento, perseguição, tarefas impossíveis ou cobranças de metas com ameaças e exposição. A conduta pode partir do chefe, de colegas ou da própria política da empresa.
Como provar assédio moral no trabalho?
O assédio moral pode ser provado por mensagens, e-mails, áudios, gravações de conversas de que você participou, testemunhas, atestados médicos e registros de denúncia ao RH. O STF considera lícita a gravação feita por um dos participantes da conversa. Anotar datas e fatos na época também ajuda.
Assédio moral dá direito a indenização?
Sim. O assédio moral comprovado gera indenização por danos morais, fixada conforme a gravidade, a duração e as consequências da conduta. A CLT prevê parâmetros no art. 223-G, mas o STF decidiu que eles são apenas orientativos. O assédio também pode justificar a rescisão indireta.
Cobrança de metas é assédio moral?
Cobrar metas é permitido. Passa a ser assédio moral quando a cobrança envolve humilhação, ameaças constantes de demissão, exposição de rankings, punições vexatórias ou metas impossíveis usadas para pressionar. Nesses casos, a Justiça do Trabalho reconhece o chamado assédio moral organizacional.
Posso gravar uma conversa com o meu chefe?
Sim. Gravar uma conversa de que você participa, mesmo sem o conhecimento do outro, é considerada prova lícita pelo STF (Tema 237) e é aceita pela Justiça do Trabalho. O que não é permitido é gravar conversas de outras pessoas, sem a sua participação, ou divulgar a gravação sem necessidade.
Base legal
- CLT, arts. 223-A a 223-G (dano extrapatrimonial)
- CLT, art. 483 (rescisão indireta)
- Lei 14.457/2022 (prevenção ao assédio)
- STF, ADIs 6050, 6069 e 6082; Tema 237