Rio Grande do Sul
Direitos trabalhistas
Guias completos, com o que diz a lei, as provas que ajudam e as perguntas mais comuns — e atendimento online em todas as cidades do RS.
- Dr. Glauco Rodrigues
- Atendimento online em todo o RS
- Sigilo profissional
Demissão e rescisão
- Rescisão indiretaA "justa causa do patrão": sair do emprego com todos os direitos quando a empresa descumpre o contrato.
- Verbas rescisóriasRescisão não paga, paga errado ou fora do prazo: aviso prévio, 13º, férias, FGTS e multas.
- Reverter justa causaJusta causa injusta, sem prova ou desproporcional: reversão e pagamento das verbas.
- Gestante demitidaDemitida grávida ou durante o aviso: reintegração ou indenização até 5 meses após o parto.
Salário e jornada
- Horas extrasJornada além do horário sem pagamento, banco de horas irregular, domingos e feriados.
- FGTS não depositadoMeses sem depósito no app do FGTS: cobrança, multa de 40% e rescisão indireta.
- Salário atrasadoPagamento depois do 5º dia útil, parcelado ou com descontos indevidos.
- Intervalo de almoçoAlmoço reduzido, descanso de 11 horas entre jornadas e pausas em câmara fria.
- Desvio de funçãoTrabalhar em função mais bem paga, ou em duas funções, recebendo por uma só.
- Equiparação salarialMesmo trabalho, mesma empresa, salário menor que o do colega.
Vínculo de emprego
- Sem carteira assinadaReconhecimento de vínculo, anotação na carteira e direitos de todo o período trabalhado.
- Contratado como PJCNPJ ou MEI exigido pela empresa para mascarar uma relação de emprego.
- Empregada domésticaDoméstica, babá, cuidadora e caseiro: carteira, FGTS, horas extras e seguro-desemprego.
Saúde e segurança
- InsalubridadeRuído, calor, químicos, agentes biológicos e limpeza: adicional de 10%, 20% ou 40%.
- PericulosidadeInflamáveis, eletricidade, explosivos, vigilância e moto: adicional de 30% do salário.
- Acidente de trabalhoEstabilidade de 12 meses, CAT e indenização por danos morais, materiais e estéticos.
- Doença ocupacionalBurnout, depressão, LER/DORT, coluna e perda auditiva causados ou agravados pelo trabalho.
Assédio e indenizações
- Assédio moralHumilhação, perseguição e metas abusivas: indenização e rescisão indireta.
- Assédio sexualCantadas, toques e ameaças: responsabilidade da empresa, indenização e rescisão indireta.
- Danos moraisAcusação falsa, discriminação, revista vexatória e outras ofensas: quando cabe indenização.
Processo trabalhista
Não encontrou o seu problema?
Envie uma mensagem mesmo assim. Se o seu caso estiver fora da atuação do escritório, você será informado(a) com transparência.
Falar com o advogado no WhatsAppAtendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.