Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
O momento da demissão costuma ser confuso: papéis para assinar, valores que ninguém explica, promessas de "pagar depois". Para quem foi desligado em Sertão Santana/RS, a primeira providência é conferir o Termo de Rescisão (TRCT) e o extrato do FGTS — é ali que aparecem os erros mais comuns.
O Dr. Glauco Rodrigues analisa esses documentos a distância e indica, com clareza, o que está faltando e como cobrar.
Em Sertão Santana, 902 pessoas trabalhavam como assalariadas em 283 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,3 salários mínimos (cerca de R$ 3.237), segundo o IBGE.
O que você recebe em cada tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa / rescisão indireta | Pedido de demissão | Acordo (484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim (proporcional) | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim* | Não | Não | Não |
*Desde que cumpridos os requisitos de tempo de trabalho da Lei 7.998/1990.
Prazo para pagamento e multas por atraso
A empresa tem 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão, qualquer que seja a modalidade de aviso prévio (art. 477, § 6º, da CLT).
- Multa do art. 477, § 8º: atraso no pagamento gera multa equivalente a um salário do empregado.
- Multa do art. 467: se, na primeira audiência, a empresa não pagar as verbas rescisórias que não estão em discussão, elas são acrescidas de 50%.
Erros comuns no cálculo da rescisão
- Aviso prévio de 30 dias para quem tem mais de um ano de casa (o correto é somar 3 dias por ano, até 90).
- 13º e férias sem considerar a projeção do aviso prévio indenizado.
- Média de horas extras, comissões, adicional noturno e insalubridade fora da base de cálculo.
- Multa de 40% calculada sobre um saldo de FGTS com depósitos faltando.
- Férias vencidas "esquecidas" ou pagas sem o terço constitucional.
- Descontos indevidos no TRCT (uniforme, quebra de caixa, "adiantamentos" sem comprovação).
Como o advogado pode ajudar em Sertão Santana/RS
- Conferência do TRCT, dos contracheques e do extrato do FGTS
- Cálculo das diferenças de aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS
- Cobrança das multas dos arts. 477 e 467 da CLT
- Ação trabalhista para receber a rescisão não paga
- Liberação de guias de FGTS e seguro-desemprego
- Análise de acordos e termos de quitação antes da assinatura
Quer o guia completo? Leia tudo sobre verbas rescisórias no RS.
Atendimento para trabalhadores de Sertão Santana
Quem trabalha ou trabalhou em Sertão Santana não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Mariana Pimentel, Barão do Triunfo e Sentinela do Sul — e para toda a região de Porto Alegre.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Últimos contracheques e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Aviso prévio ou comunicação da demissão
- Mensagens da empresa sobre o pagamento
Trabalho e emprego em Sertão Santana/RS
Sertão Santana é um pequeno município, com 5.863 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 61 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 5.863 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 902 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,3 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 283
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Porto Alegre
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 61 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Verbas rescisórias em Sertão Santana
Existe advogado trabalhista que atende Sertão Santana/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Sertão Santana e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver verbas rescisórias?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
A empresa tem 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão — seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Se atrasar, deve pagar multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, § 8º, da CLT).
Fui demitido, quais são os meus direitos?
Na demissão sem justa causa você tem direito a saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Tudo deve ser pago em até 10 dias.
Quais os direitos de quem pede demissão?
Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, e deve cumprir 30 dias de aviso prévio ou pode ter um salário descontado.
Como calcular a rescisão trabalhista?
Some o saldo de salário (salário ÷ 30 × dias trabalhados), o aviso prévio (30 dias + 3 por ano), o 13º proporcional (salário ÷ 12 × meses do ano), as férias vencidas e proporcionais com 1/3 e, na demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Meses com 15 dias ou mais contam inteiros.
Base legal
- CLT, arts. 467, 477, 484-A, 487 e 488
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego)