Como funciona a multa de 40% do FGTS?

Entenda em detalhes

• Base de cálculo: a soma de todos os depósitos que deveriam ter sido feitos no contrato, com correção — inclusive os que você já sacou (por exemplo, para comprar a casa própria).
• Percentual: 40% na demissão sem justa causa e na rescisão indireta; 20% no acordo do art. 484-A; zero no pedido de demissão e na justa causa.
• Culpa recíproca ou força maior: 20%.
• Prazo: deve ser depositada junto com as verbas rescisórias, em até 10 dias.

Se faltam depósitos na conta, a multa depositada pela empresa sai menor do que a devida. Por isso, vale conferir o extrato antes de considerar a rescisão quitada.