Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Contrato de experiência, aviso prévio indenizado, gravidez descoberta semanas depois da saída: todas essas situações podem garantir a estabilidade da gestante. Cada detalhe — datas, tipo de contrato, forma de desligamento — muda a estratégia.
Por isso, trabalhadoras de Nova Roma do Sul podem conversar com o advogado pelo WhatsApp antes de assinar qualquer documento.
Em Nova Roma do Sul, 576 pessoas trabalhavam como assalariadas em 281 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,9 salários mínimos (cerca de R$ 4.092), segundo o IBGE.
Como funciona a estabilidade da gestante
- Início: a partir da confirmação da gravidez — na prática, desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal decidiu que basta a gravidez ser anterior à dispensa (Tema 497).
- Fim: 5 meses após o parto.
- Desconhecimento: não importa se a empresa ou a própria empregada sabiam da gravidez (Súmula 244, I, do TST).
- Aviso prévio: a gravidez confirmada durante o aviso, trabalhado ou indenizado, também garante a estabilidade (art. 391-A da CLT).
- Contrato de experiência: em regra, a estabilidade também se aplica (Súmula 244, III, do TST), com exceção do trabalho temporário da Lei 6.019/1974.
Reintegração ou indenização
Durante o período de estabilidade, a trabalhadora pode pedir a reintegração ao emprego. Se o período já terminou — ou se o retorno não for recomendável —, a empresa deve pagar a indenização substitutiva, que inclui:
- salários desde a dispensa até 5 meses após o parto;
- 13º salário, férias + 1/3 e FGTS do período;
- demais verbas rescisórias, calculadas ao final da estabilidade.
Ajuizar a ação depois de terminado o período de estabilidade não tira o direito à indenização, desde que respeitado o prazo de 2 anos (OJ 399 da SDI-1 do TST).
Licença-maternidade e outros direitos
- Licença-maternidade de 120 dias, paga pelo INSS por meio da empresa (180 dias em empresas do programa Empresa Cidadã).
- Dispensa do horário de trabalho para, no mínimo, 6 consultas e exames.
- Transferência de função quando as condições de saúde exigirem.
- Dois descansos de meia hora por dia para amamentação até os 6 meses do bebê.
- Afastamento de atividades insalubres, conforme o art. 394-A da CLT e a decisão do STF na ADI 5938.
Como o advogado pode ajudar em Nova Roma do Sul/RS
- Análise das datas da gravidez e do desligamento
- Pedido de reintegração ao emprego
- Ação de indenização substitutiva da estabilidade
- Verificação de contrato de experiência e aviso prévio
- Análise de pedido de demissão feito sob pressão
Quer o guia completo? Leia tudo sobre estabilidade da gestante no RS.
Atendimento para trabalhadores de Nova Roma do Sul
O escritório atende moradores de Nova Roma do Sul e dos outros 496 municípios gaúchos. Na prática, você fala direto com o advogado pelo WhatsApp, envia os documentos por foto e acompanha o processo pelo celular — sem filas e sem viagens. A ação é distribuída na Vara do Trabalho competente, em regra a do local onde o serviço foi prestado.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Nova Pádua, Pinto Bandeira e Veranópolis — e para toda a região de Caxias do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Exame de gravidez ou ultrassonografia com a idade gestacional
- Certidão de nascimento do bebê, se já nasceu
- Comunicação da demissão e TRCT
- Carteira de trabalho e contrato de experiência, se houver
- Mensagens com a empresa sobre a gravidez ou a demissão
Trabalho e emprego em Nova Roma do Sul/RS
Nova Roma do Sul é um pequeno município, com 3.466 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Caxias do Sul (mesorregião Nordeste Rio-grandense) e usa o DDD 54. A cidade fica a cerca de 118 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 3.466 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 576 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,9 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 281
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Caxias do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Caxias do Sul
- DDD
- 54
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 118 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Gestante demitida em Nova Roma do Sul
Existe advogado trabalhista que atende Nova Roma do Sul/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Nova Roma do Sul e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver estabilidade da gestante?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Descobri a gravidez depois da demissão. Tenho direito à estabilidade?
Sim, se a concepção ocorreu antes da data da dispensa — inclusive durante o aviso prévio indenizado. O STF decidiu que basta a gravidez ser anterior à demissão, mesmo que ninguém soubesse (Tema 497). A ultrassonografia com a idade gestacional ajuda a comprovar a data.
Gestante pode ser demitida?
A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT). A demissão nesse período dá direito à reintegração ou à indenização de todo o período de estabilidade. A dispensa por justa causa continua possível, desde que comprovada a falta grave.
Quanto tempo dura a estabilidade da gestante?
A estabilidade da gestante dura desde a confirmação da gravidez (na prática, a concepção) até 5 meses após o parto. Normas coletivas podem ampliar esse prazo. Ela não se confunde com a licença-maternidade de 120 dias, que ocorre dentro do período de estabilidade.
Gestante em contrato de experiência tem estabilidade?
Em regra, sim. O TST entende que a estabilidade da gestante se aplica também aos contratos por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III). A exceção reconhecida pelo TST é o trabalho temporário da Lei 6.019/1974. Encerrado o contrato durante a gravidez, cabe reintegração ou indenização.
Base legal
- Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, "b"
- CLT, arts. 391-A, 392, 394-A e 500
- TST, Súmula 244 e OJ 399 da SDI-1
- STF, Tema 497 de repercussão geral