Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
O desconto do FGTS não aparece no contracheque — ele é pago pela empresa, não pelo empregado. Por isso, a única forma de saber se o depósito foi feito é consultar o extrato. Se você trabalha em Santo Antônio das Missões/RS e encontrou falhas, a lei oferece dois caminhos: cobrar os depósitos e, se quiser, encerrar o contrato pela rescisão indireta, com todos os direitos.
Em Santo Antônio das Missões, 1.148 pessoas trabalhavam como assalariadas em 410 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 2,1 salários mínimos (cerca de R$ 2.995), segundo o IBGE.
Como funciona o FGTS
- Valor: 8% da remuneração mensal (salário, horas extras, adicionais, comissões, 13º e férias gozadas). Para aprendizes, 2%. Para domésticos, 8% + 3,2% de antecipação da multa.
- Prazo: até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, pelo sistema FGTS Digital.
- Quem paga: a empresa. Não há desconto no salário do empregado.
- Afastamentos: o depósito continua durante a licença-maternidade, o serviço militar e o afastamento por acidente de trabalho.
Como conferir os depósitos
Baixe o aplicativo FGTS (Caixa), entre com a conta gov.br e abra o extrato de cada contrato. Compare os meses trabalhados com os depósitos e confira se o valor corresponde a 8% do salário bruto. Depósitos menores podem indicar que horas extras e adicionais ficaram fora da base.
Saque-aniversário e demissão
Quem aderiu ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40%, mas o saldo da conta fica bloqueado para saque (exceto em outras hipóteses legais). A volta ao saque-rescisão pode ser pedida, mas só produz efeito após o prazo de carência previsto na lei. Vale considerar isso antes de aderir ou de contratar empréstimos com garantia no FGTS.
Como o advogado pode ajudar em Santo Antônio das Missões/RS
- Análise do extrato do FGTS e dos contracheques
- Cálculo dos depósitos em atraso e diferenças de base de cálculo
- Ação de cobrança do FGTS com correção
- Pedido de rescisão indireta por falta de depósitos
- Cobrança da multa de 40% sobre o valor correto
Quer o guia completo? Leia tudo sobre fgts não depositado no RS.
Atendimento para trabalhadores de Santo Antônio das Missões
O Dr. Glauco Rodrigues atende trabalhadores de Santo Antônio das Missões a distância. A conversa começa no WhatsApp, os documentos vão pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. As ações trabalhistas correm no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e muitas audiências são feitas de forma telepresencial ou híbrida.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — São Luiz Gonzaga, Itacurubi e Dezesseis de Novembro — e para toda a região de São Luiz Gonzaga.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Contracheques do período
- Carteira de trabalho
- TRCT, se o contrato já terminou
Trabalho e emprego em Santo Antônio das Missões/RS
Santo Antônio das Missões é um município de pequeno porte, com 10.300 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de São Luiz Gonzaga, na Região Intermediária de Ijuí (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a cerca de 425 km (em linha reta) de Porto Alegre, onde fica o escritório.
- População (Censo 2022)
- 10.300 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 1.148 (2024)
- Salário médio mensal
- 2,1 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 410
- Porte
- município de pequeno porte
- Região Imediata (IBGE)
- São Luiz Gonzaga
- Região Intermediária (IBGE)
- Ijuí
- DDD
- 55
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 425 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — FGTS não depositado em Santo Antônio das Missões
Existe advogado trabalhista que atende Santo Antônio das Missões/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Santo Antônio das Missões e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver FGTS não depositado?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
Na demissão sem justa causa e na rescisão indireta, a empresa deve depositar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS feitos durante o contrato, corrigidos, incluindo valores já sacados. Na demissão por acordo, a multa é de 20%. Pedido de demissão e justa causa não geram multa.
Como saber se a empresa depositou meu FGTS?
Baixe o aplicativo FGTS da Caixa, entre com a sua conta gov.br e abra o extrato do contrato de trabalho. Cada mês deve ter um depósito de cerca de 8% da remuneração bruta, feito até o dia 20 do mês seguinte. Meses sem lançamento ou valores menores indicam irregularidade.
A empresa não depositou o FGTS. O que fazer?
Guarde o extrato do FGTS e os contracheques e procure um advogado trabalhista. É possível cobrar os depósitos atrasados na Justiça do Trabalho, com correção, mesmo sem sair do emprego, e também pedir a rescisão indireta, com multa de 40% e seguro-desemprego. A denúncia à fiscalização do trabalho é outra opção.
FGTS não depositado dá direito à rescisão indireta?
Sim. O TST firmou tese, em julgamento de recursos repetitivos, de que a irregularidade no recolhimento do FGTS é descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta (art. 483, "d", da CLT), sem necessidade de imediatidade. O trabalhador pode continuar trabalhando enquanto a ação é julgada.
Base legal
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- CLT, art. 483, "d" (rescisão indireta)
- STF, ARE 709.212 e TST, Súmula 362 (prescrição)
- TST, Tema 70 de recursos repetitivos