Advogado de rescisão indireta em Minas do Leão/RS

O que é rescisão indireta e quando ela cabe

A rescisão indireta está no art. 483 da CLT. Ela permite que o empregado considere o contrato encerrado quando a empresa comete uma falta grave. As hipóteses mais comuns na prática são:

• Atraso reiterado de salários ou pagamento "por fora" que deixa de ser feito.
• FGTS não depositado ou depositado de forma irregular por vários meses.
• Assédio moral: humilhações, xingamentos, isolamento, perseguição, metas abusivas com exposição.
• Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, contrários à lei ou alheios ao contrato.
• Rigor excessivo no tratamento pelo empregador ou pelos superiores.
• Perigo manifesto de mal considerável, como falta de equipamentos de proteção em atividade de risco.
• Redução do trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, afetando o salário.

A falta precisa ser grave a ponto de tornar insustentável a continuidade do contrato. Situações isoladas e já corrigidas costumam não bastar.

Como provar a falta da empresa

• Extrato do FGTS (aplicativo FGTS) mostrando meses sem depósito;
• Contracheques e extratos bancários com as datas de pagamento do salário;
• Mensagens, e-mails e áudios com cobranças abusivas ou ofensas;
• Testemunhas — colegas ou ex-colegas que presenciaram os fatos;
• Atestados médicos e documentos que mostrem os efeitos do assédio ou da sobrecarga.

Gravar uma conversa de que você mesmo participa é, em regra, prova válida, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Rescisão indireta x pedido de demissão

No pedido de demissão o trabalhador perde o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, mantém tudo isso. Por isso, quem pensa em sair por culpa da empresa não deve assinar pedido de demissão antes de uma análise jurídica.

Como o advogado pode ajudar em Minas do Leão/RS

• Análise da falta da empresa e das provas antes de qualquer decisão
• Orientação sobre continuar trabalhando ou se afastar
• Ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho
• Cobrança de FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
• Pedido de indenização por danos morais, quando cabível
• Acompanhamento de audiências e acordos

Quer o guia completo? Leia tudo sobre rescisão indireta no RS.

Atendimento para trabalhadores de Minas do Leão

O escritório atende moradores de Minas do Leão e dos outros 496 municípios gaúchos. Na prática, você fala direto com o advogado pelo WhatsApp, envia os documentos por foto e acompanha o processo pelo celular — sem filas e sem viagens. A ação é distribuída na Vara do Trabalho competente, em regra a do local onde o serviço foi prestado.

Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Butiá, Arroio dos Ratos e Pantano Grande — e para toda a região de Charqueadas - Triunfo - São Jerônimo.

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho (física ou digital)
• Contracheques e extratos bancários do salário
• Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
• Mensagens, e-mails, áudios e prints relacionados aos fatos
• Nome e contato de possíveis testemunhas
• Atestados e laudos médicos, se houver