Advogado de rescisão indireta em Santa Tereza/RS

O que é rescisão indireta e quando ela cabe

A rescisão indireta está no art. 483 da CLT. Ela permite que o empregado considere o contrato encerrado quando a empresa comete uma falta grave. As hipóteses mais comuns na prática são:

• Atraso reiterado de salários ou pagamento "por fora" que deixa de ser feito.
• FGTS não depositado ou depositado de forma irregular por vários meses.
• Assédio moral: humilhações, xingamentos, isolamento, perseguição, metas abusivas com exposição.
• Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, contrários à lei ou alheios ao contrato.
• Rigor excessivo no tratamento pelo empregador ou pelos superiores.
• Perigo manifesto de mal considerável, como falta de equipamentos de proteção em atividade de risco.
• Redução do trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, afetando o salário.

A falta precisa ser grave a ponto de tornar insustentável a continuidade do contrato. Situações isoladas e já corrigidas costumam não bastar.

Quais são os direitos na rescisão indireta

Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço (30 dias + 3 por ano, até 90);
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
• Depósitos do FGTS em atraso e multa de 40%;
• Liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego;
• Diferenças e indenizações ligadas à falta cometida (por exemplo, danos morais em caso de assédio).

Continuar trabalhando ou se afastar?

Nas hipóteses de descumprimento de obrigações do contrato (como atraso de salário e FGTS) e de redução do trabalho por peça, a lei permite que o empregado continue trabalhando enquanto o processo é julgado (art. 483, § 3º). Nas demais, o afastamento costuma ser o caminho.

Essa decisão é estratégica: sair antes da hora, sem prova suficiente, pode levar a Justiça a entender que houve pedido de demissão ou até abandono de emprego. Por isso, a orientação de um advogado antes de deixar o posto é fundamental.

Como o advogado pode ajudar em Santa Tereza/RS

• Análise da falta da empresa e das provas antes de qualquer decisão
• Orientação sobre continuar trabalhando ou se afastar
• Ação de rescisão indireta na Justiça do Trabalho
• Cobrança de FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
• Pedido de indenização por danos morais, quando cabível
• Acompanhamento de audiências e acordos

Quer o guia completo? Leia tudo sobre rescisão indireta no RS.

Atendimento para trabalhadores de Santa Tereza

Quem trabalha ou trabalhou em Santa Tereza não precisa se deslocar para ter um advogado trabalhista. O atendimento do escritório é feito pelo WhatsApp e por videochamada: você envia fotos da carteira de trabalho, dos contracheques e das mensagens, e o processo tramita de forma eletrônica no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que abrange todo o Rio Grande do Sul.

Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Monte Belo do Sul, Coronel Pilar e Muçum — e para toda a região de Bento Gonçalves.

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho (física ou digital)
• Contracheques e extratos bancários do salário
• Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
• Mensagens, e-mails, áudios e prints relacionados aos fatos
• Nome e contato de possíveis testemunhas
• Atestados e laudos médicos, se houver