Conteúdo revisado pelo Dr. Glauco Rodrigues, advogado trabalhista · Atualizado em
Máquina sem proteção, falta de treinamento, EPI inadequado, pressão por produtividade: a maioria dos acidentes graves tem causas que poderiam ser evitadas. Quando isso acontece em Porto Alegre/RS, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais — inclusive pensão mensal, se houve redução da capacidade de trabalho.
Em Porto Alegre, 699.207 pessoas trabalhavam como assalariadas em 155.013 empresas e organizações em 2024, com salário médio mensal de 3,8 salários mínimos (cerca de R$ 5.307), segundo o IBGE. O setor que mais emprega com carteira assinada é educação (120.176 trabalhadores), seguido de comércio.
O que é acidente de trabalho
Pela Lei 8.213/1991 (arts. 19 a 21), é acidente de trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Também se equiparam a acidente:
- as doenças ocupacionais (profissionais e do trabalho);
- o acidente sofrido no local e horário de trabalho por agressão, sabotagem ou ato de terceiro;
- o acidente em viagem a serviço da empresa;
- o acidente de trajeto entre a residência e o trabalho, para fins previdenciários.
CAT: comunicação de acidente de trabalho
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente — e, em caso de morte, imediatamente (art. 22 da Lei 8.213/1991). Se ela se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública, pelo site ou aplicativo do INSS.
FGTS e outros direitos durante o afastamento
Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990). O período de afastamento acidentário também conta para férias, conforme as regras do art. 133 da CLT. Plano de saúde e outros benefícios contratuais costumam ser mantidos durante a suspensão do contrato.
Como o advogado pode ajudar em Porto Alegre/RS
- Orientação sobre CAT, INSS e estabilidade
- Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais
- Pedido de pensão mensal por redução da capacidade de trabalho
- Reintegração ou indenização da estabilidade acidentária
- Cobrança de FGTS do período de afastamento
Quer o guia completo? Leia tudo sobre acidente de trabalho no RS.
Atendimento para trabalhadores de Porto Alegre
O Dr. Glauco Rodrigues atende trabalhadores de Porto Alegre a distância. A conversa começa no WhatsApp, os documentos vão pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. As ações trabalhistas correm no sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e muitas audiências são feitas de forma telepresencial ou híbrida.
Se preferir, também é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Alvorada, Canoas e Cachoeirinha — e para toda a região de Porto Alegre.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu no trabalho. Você fala direto com a equipe do Dr. Glauco.
- Envie o que tiverFotos da carteira de trabalho, contracheques, TRCT, mensagens, atestados ou prints. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseO advogado avalia os seus direitos, explica os caminhos possíveis e os riscos de cada um, com linguagem clara.
- Acompanhe pelo celularO processo trabalhista é eletrônico (PJe). Você recebe as atualizações e participa das audiências sem complicação.
Documentos e provas que ajudam
- CAT (comunicação de acidente de trabalho), se emitida
- Boletim de atendimento, laudos, exames e receitas
- Carta de concessão do benefício do INSS
- Fotos do local do acidente e das lesões
- Nome de testemunhas do acidente
- Carteira de trabalho e contracheques
Trabalho e emprego em Porto Alegre/RS
Porto Alegre é capital do Rio Grande do Sul, com 1.332.845 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade é a cidade-sede do escritório.
- População (Censo 2022)
- 1.332.845 habitantes
- Trabalhadores assalariados
- 699.207 (2024)
- Salário médio mensal
- 3,8 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 155.013
- Setor que mais emprega
- educação
- Porte
- capital do Rio Grande do Sul
- Região Imediata (IBGE)
- Porto Alegre
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Porto Alegre
- Sede do escritório
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Acidente de trabalho em Porto Alegre
Existe advogado trabalhista que atende Porto Alegre/RS?
Sim. O Dr. Glauco Rodrigues, da G Rodrigues Advocacia, atende trabalhadores de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul pelo WhatsApp (51) 3084-3322 e por videochamada.
Preciso ir até o escritório para resolver acidente de trabalho?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o processo trabalhista é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Qual é o prazo para processar a empresa por acidente de trabalho?
Aplica-se a prescrição trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato, e no máximo 5 anos contados da ciência inequívoca da lesão — em regra, a data em que o trabalhador tomou conhecimento da extensão da incapacidade, como a consolidação das lesões ou a alta definitiva. Por segurança, não deixe para depois.
Acidente de trabalho dá direito a indenização da empresa?
Dá, quando a empresa teve culpa — por falta de treinamento, de EPI, de manutenção ou de proteção em máquinas — ou quando a atividade é de risco, caso em que a responsabilidade é objetiva (STF, Tema 932). A indenização pode incluir danos morais, estéticos e materiais, com pensão mensal se houver redução da capacidade de trabalho.
A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?
Se a empresa não emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação pelo site ou aplicativo Meu INSS, a qualquer tempo (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/1991). A omissão da empresa pode gerar multa e reforça a prova do acidente.
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Para o INSS, sim: o acidente no percurso entre a casa e o trabalho é equiparado a acidente de trabalho (art. 21, IV, "d", da Lei 8.213/1991), o que garante benefício acidentário e estabilidade de 12 meses. Já a indenização paga pela empresa, em regra, depende de culpa dela, o que é raro nesse tipo de acidente.
Base legal
- Constituição Federal, art. 7º, XXII e XXVIII
- Lei 8.213/1991, arts. 19 a 22 e 118
- Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º
- Código Civil, arts. 927 e 950
- TST, Súmula 378; STF, Tema 932