Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Entenda em detalhes

O art. 193, § 2º, da CLT permite ao empregado optar pelo adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido, quando também tiver direito ao de periculosidade. Em 2019, o TST, em incidente de recursos repetitivos (Tema 17), fixou que os adicionais não são cumuláveis, ainda que amparados em fatos geradores distintos.

Na prática:

• periculosidade: 30% do salário-base;
• insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, em regra.

Para a maioria dos trabalhadores, a periculosidade é mais vantajosa. Mas, se o salário for baixo e a insalubridade for em grau máximo — ou se a convenção coletiva usar outra base —, a conta pode mudar. A escolha é feita na ação, com base no cálculo.