Vigilante tem direito a adicional de periculosidade?

Entenda em detalhes

O Anexo 3 da NR-16 considera perigosas as atividades de segurança patrimonial ou pessoal exercidas por:

• vigilantes de empresas de segurança privada (Lei 7.102/1983);
• empregados que exercem, diretamente, atividades de segurança patrimonial ou pessoal em instalações públicas ou privadas, com exposição a roubos ou violência física.

A situação de vigias, porteiros e controladores de acesso depende das funções reais: se apenas controlam a entrada de pessoas, a jurisprudência costuma negar o adicional; se atuam de fato na proteção do patrimônio, com exposição a risco, há possibilidade de reconhecimento. Muitas convenções coletivas de vigilantes no RS também tratam do tema.