Qual é o valor do adicional de insalubridade?

Entenda em detalhes

Pela CLT, o percentual depende do grau de insalubridade definido pela NR-15:

• Grau mínimo: 10%;
• Grau médio: 20%;
• Grau máximo: 40%.

A base de cálculo continua sendo, em regra, o salário mínimo nacional: o STF proibiu o uso do salário mínimo como indexador (Súmula Vinculante 4), mas vedou que o Judiciário escolhesse outra base, e a lei ainda não foi alterada. Se a convenção coletiva da sua categoria fixar outra base (como o piso ou o salário contratual), ela prevalece.

O adicional pago com habitualidade integra a remuneração e compõe a base de cálculo das horas extras (OJ 47 da SDI-1 do TST), além de refletir em férias, 13º e FGTS.